Atribuições:
1 - Coordenar a constante atualização da legislação urbanística municipal em parceria com os outros órgãos municipais envolvidos;
2 - Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano e rural, devendo ser observadas as normas Federais e Estaduais;
3 - Acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais órgãos da Administração, o desenvolvimento de projetos e programas da municipalidade;
4 - Gerir estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;
5 - Coordenar as propostas para elaboração das peças de planejamento, revendo anualmente as necessidades da administração;
6 - Acompanhar projetos técnicos elaborados pelo setor de engenharia de obras públicas municipais;
7 - Acompanhar e fiscalizar a construção de obras públicas;
8 - Analisar os projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município;
9 - Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.