PLANO DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

O que é a PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?

A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) foi criada pela Lei nº 14.399/2022 com o objetivo de garantir apoio permanente à cultura em todo o Brasil, por meio da descentralização de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal.

Ela homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, símbolo da cultura brasileira, e dá continuidade às ações iniciadas com a Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, que surgiu como medida emergencial durante a pandemia da Covid-19.

Na prática, o que isso significa?

Com a PNAB, os municípios recebem recursos federais para investir diretamente em projetos, ações, premiações e editais culturais. Isso fortalece a produção local, valoriza artistas e trabalhadores da cultura e contribui para a preservação e difusão das manifestações culturais brasileiras.

Esses recursos podem beneficiar:

• Artistas individuais e coletivos;

• Produtores culturais;

• Grupos tradicionais e populares;

• Projetos em áreas como música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares, artes visuais, entre outros.

A PNAB é um marco histórico na valorização da cultura, pois estabelece uma política pública contínua e estruturada, ajudando a democratizar o acesso aos recursos culturais em todo o país.

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