Habitação

O Departamento Habitação é o órgão responsável pela gestão e o planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano e rural do município.

Atribuições:

1- Gerir estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;

2 - Coordenar o processo de participação do Conselho Municipal de Urbanismo, atualização do plano diretor e leis relacionadas a questões urbanas e questões gerais de urbanismo;

3 - Promover levantamento e cadastramento de dados estatísticos necessários à elaboração do planejamento urbano municipal;

4 - Acompanhar e fiscalizar a construção de obras públicas;

5 – Acompanhar a regularização dos novos loteamentos urbanos;

6 – Acompanhar a regularização dos imóveis locados do município;

7 – Recadastramento imobiliário.