Governo Municipal - Departamentos - Planejamento
Responsável: Ilmo.
Sr. Mateus Ricardo Batista da Silva
Endereço: Rua Duque de
Caxias, nº 236 - Centro
Telefone: (19)
3662-7199 (Ramal 7132)
E-Mail: planejamento@pmcaconde.sp.gov.br
Horário
de Atendimento ao Público: 08h às 12h das 13h às 17h
O Departamento de Gestão e
Planejamento Urbano é o órgão responsável pela gestão e o
planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano do município,
visando elaborar e fiscalizar projetos técnicos de construção de obras
públicas, acompanhamento e controle de atividades, programas municipais que
envolvem o plano estratégico, plano diretor e todas as leis relacionadas a
questão urbana, bem como promover a constante atualização da legislação
urbanística municipal e seus planos vinculados.
Competências
1 -
Coordenar a constante atualização da legislação urbanística municipal em
parceria com os outros órgãos municipais envolvidos;
2 -
Elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de
planejamento do uso, ocupação e parcelamento do espaço urbano e rural, devendo
ser observadas as normas Federais e Estaduais.
3 -
Acompanhar e avaliar, em conjunto com os demais órgãos da Administração, o
desenvolvimento de projetos e programas da municipalidade;
4 -
Gerir estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;
5 –
Coordena as propostas para elaboração das peças de planejamento, revendo
anualmente as necessidades da administração;
6 –
Acompanhar projetos técnicos elaborados pelo setor de engenharia de obras
públicas municipais;
7 -
Acompanhar e fiscalizar a construção de obras públicas;
8 -
Analisar os projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo de acordo com as
diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município;
9 - Desempenhar atividades correlatas e
aquelas determinadas pelo Prefeito.
