Plano Municipal de Saneamento Básico
A Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovada por meio da Lei n° 2722 de 11/06/2019, tem por objetivo promover a universalização do serviço público de saneamento básico, mediante o estabelecimento de metas e ações programadas, abrangendo os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais.