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Dispensa de Licitação Art.75

Transparência

Emendas Parla. e Convênios

Transparência Pública

Escolas Municipais - Transparência Ativa

A Transparência Ativa das Escolas Municipais é uma iniciativa da Prefeitura que tem como objetivo garantir ao cidadão o acesso direto, claro e atualizado às informações relacionadas à rede municipal de ensino, independentemente de solicitação prévia.

Essa política está fundamentada na Lei nº 2.994/2025, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nos princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), promovendo uma gestão pública mais aberta, eficiente e participativa.

Por meio desta seção, a Administração Municipal disponibiliza dados relevantes sobre as escolas, permitindo que a população acompanhe, fiscalize e compreenda como os recursos públicos estão sendo aplicados na educação.

Mapa do Site

Um sitemap (mapa do site) é um arquivo que lista todas as páginas, vídeos e outros arquivos importantes de um site. Ele funciona como um guia para mecanismos de busca, como o Google, permitindo que os robôs rastreiem e indexem o conteúdo com mais rapidez e precisão.

Orçamento Participativo

Transparência

Planejamento Orçamentário

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Portal da Transparência

Transparência

Processo Licitatório

Transparência

Saúde

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