PREFEITURA REALIZA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A finalidade da Conferência foi, além de eleger os delegados para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, avaliar a política de assistência e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Nesta manhã de quarta-feira (18), ocorreu a VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Caconde, presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), senhora Alderli Ediane Batista.
A participação da população nas políticas públicas se faz cada vez mais necessária, uma vez que são discutidas ideias e propostas nas áreas de atuação social.
A finalidade da Conferência foi, além de eleger os delegados para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, avaliar a política de assistência e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trazendo como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Ainda foi pauta na apresentação a diferença entre Assistencialismo x Assistência Social. O assistencialismo parte de um caráter imediatista e sem vínculo, resolvendo problemas pontuais. A assistência social possui natureza preventiva e protetiva, com o objetivo de acompanhar o cidadão que precisa de assistência até que ele possa garantir sua autonomia e viver de forma digna.
Além disso, as discussões foram pautadas em 5 eixos:
Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 - Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 - Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Após a apresentação, houve a separação em grupos de trabalho para aprofundamento e discutição dos eixos e, posteriormente, leitura e aprovação das propostas, eleição dos delegados (titular e suplente) e leitura do Relatório Final.
Galeria de Fotos
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa
Política de Privacidade
.