Servidores Municipais participam de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Nos dias 4 e 5 de setembro, servidores da Prefeitura de Caconde participaram da capacitação “Licitação – Imersão Prática na Fase Preparatória”, promovida pela CONAM (Consultoria em Administração Municipal).

O treinamento teve como foco a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substitui gradualmente as antigas legislações (Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão e Regime Diferenciado de Contratações). A nova norma estabelece diretrizes modernas para contratações públicas, trazendo maior transparência, planejamento e eficiência aos processos.

Durante os dois dias de capacitação, os participantes puderam se aprofundar na fase preparatória das licitações, que é considerada uma das etapas mais importantes do processo, pois envolve o planejamento, estudos técnicos preliminares, análise de viabilidade, elaboração de termos de referência e definição de critérios objetivos.

A participação dos servidores reforça o compromisso da Administração Municipal em qualificar constantemente suas equipes, garantindo que os procedimentos de contratação sejam realizados com segurança jurídica, transparência e em conformidade com as novas exigências legais.

Com isso, a Prefeitura de Caconde busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e promovendo uma gestão cada vez mais moderna e responsável.