Prefeitura de Caconde abre prazo para solicitação e renovação da isenção do IPTU 2026

A Prefeitura de Caconde informa que já estão abertos os prazos para aposentados requererem a isenção do IPTU 2026 ou renovarem o benefício. O prazo final para protocolar os pedidos é 28 de novembro de 2025, no Setor de Protocolo da Prefeitura.

A medida segue o disposto na Lei nº 2278, de 28 de dezembro de 2006, com alterações da Lei nº 2546/2013, e estabelece critérios específicos para concessão.

Documentos para solicitar isenção (primeiro pedido)

Os aposentados interessados deverão apresentar:

• Certidão atualizada do Cartório de Registro Imobiliário, comprovando possuir um único imóvel;

• Cópias do CPF e RG para comprovação da idade;

• Comprovante de aposentadoria (para aposentados por invalidez ou genitores de excepcionais, não há limite de idade);

• Conta de água e de luz do mês do pedido ou do anterior;

• Extrato bancário atualizado, comprovando renda de até dois salários mínimos;

• Declaração de residência no município há mais de dez anos, emitida por autoridade local ou pessoa idônea;

• Certidão de óbito, em caso de falecimento de um dos cônjuges;

• Requerimento formal acompanhado de todos os documentos.

Para aposentados por tempo de serviço ou idade, a lei exige idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Documentos para renovação da isenção (já beneficiados)

No caso da renovação da isenção do IPTU 2025, os documentos exigidos são:

• Certidão atualizada do Cartório de Registro Imobiliário;

• Extrato bancário atualizado, comprovando renda de até dois salários mínimos;

• Requerimento com os documentos anexados.

Regras gerais

A isenção é válida somente para imóveis com até 100 m² de construção e que não possuam dívidas com a Prefeitura.
Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o benefício será mantido para o cônjuge sobrevivente.

Prazo e local

Prazo final: 28 de novembro de 2025
Setor de Protocolo da Prefeitura de Caconde