Transparência Ativa das Escolas Municipais

A Transparência Ativa das Escolas Municipais é uma iniciativa da Prefeitura que tem como objetivo garantir ao cidadão o acesso direto, claro e atualizado às informações relacionadas à rede municipal de ensino, independentemente de solicitação prévia.

Essa política está fundamentada na Lei nº 2.994/2025, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nos princípios do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), promovendo uma gestão pública mais aberta, eficiente e participativa.

Por meio desta seção, a Administração Municipal disponibiliza dados relevantes sobre as escolas, permitindo que a população acompanhe, fiscalize e compreenda como os recursos públicos estão sendo aplicados na educação.

Objetivos

• Ampliar a transparência das ações e investimentos na educação municipal;
• Fortalecer o controle social e a participação cidadã;
• Promover maior integração entre a comunidade escolar e o poder público;
• Garantir o acesso à informação de forma simples, acessível e didática;
• Estimular o uso de dados públicos para pesquisa, análise e melhoria das políticas educacionais.

O que você encontra aqui

Nesta área, são disponibilizadas informações organizadas por unidade escolar e por tema, incluindo:

Unidades Escolares
Nome da escola
Endereço completo
Telefone e e-mail institucional
Equipe gestora

Alunos e Matrículas
Número total de alunos por unidade
Atendimento educacional especializado (AEE)
Vagas disponíveis em creches e pré-escolas
Lista de espera e critérios de priorização

Recursos e Investimentos
Valores repassados para cada escola
Detalhamento por natureza de despesa
Aplicação de recursos do Fundeb

Servidores
Quantidade de servidores por escola
Cargos ocupados
Tipo de vínculo (efetivo, temporário ou comissionado)

Indicadores Educacionais
Taxa de frequência escolar
Indicadores de desempenho (como IDEB)
Avaliações e resultados educacionais

Infraestrutura Escolar
Condições físicas das unidades
Acessibilidade e segurança
Recursos tecnológicos e materiais
Relatórios de inspeção

Programas e Projetos
Programas educacionais estaduais e federais
Recursos recebidos e sua aplicação
Resultados e impactos das ações

Bolsas e Auxílios
Informações sobre benefícios educacionais
Critérios de concessão (resguardando dados pessoais)

Plano Municipal de Educação
Metas e estratégias do PME
Relatórios de monitoramento e execução