Chamada Pública - Autorizações e Permissões de Uso 2026

Chamada Pública para outorga onerosa, mediante Termo de Permissão de Uso qualificada, de espaço físico composto, de forma conjunta, pelo Bar e pela Área de Camping do Parque Prainha.

Link Formulário Chamada Pública 001/2026