Tributos com Leis
Chamada de Tributos com Leis.
Código de Posturas e Código Tributário Municipal - 2024
CÓDIGO DE POSTURAS - Lei nº.2457-CPM - 2024
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEI 1829 - 2024
Código de Posturas e Código Tributário Municipal - 2023
CÓDIGO DE POSTURAS - Lei nº.2457-CPM - 2023
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEI 1829 - 2023
Código de Posturas e Código Tributário Municipal - 2022
CODIGO DE POSTURAS - Lei 2457-CPM - 2022
CODIGO TRIBUTARIO - LEI 1829 - 2022
Código de Posturas e Código Tributário Municipal - 2021
CODIGO TRIBUTARIO - LEI 1829 - 2021
CODIGO TRIBUTARIO - LEI 1829 - 2020
CODIGO TRIBUTARIO - LEI 1829 - 2020
Lei nº.2457-CPM-2020
Decreto 3362 - Nomenclatura de ruas, avenidas e praças de Barrânia
Lei nº 2668 de 27/09/2017. Altera o código tributário municipal e da outras providências
DECRETO Nº 3182/14 DE 02.12.2014 - Regulamenta e Disciplina a nomenclatura de Bairros, Ruas, Avenidas e Praças.
CODIGO DE POSTURAS - Lei 2457-CPM - 2022
DECRETO n° 2040 DE 03/12/1996 - Denominação de Vias Públicas
DECRETO n° 894 DE 19/01/1979 - Denominação de Vias Públicas
DECRETO n° 3252 DE 28/12/2015 - Altera anexo I, tabela de preços do Decreto nº 3136, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providencias.
DECRETO n° 3251 DE 28/12/2015 - Fixa os índices e valores para base de cálculos de tributos, tarifas e outros para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
DECRETO n° 3184 DE 10/12/2014 - Fixa os índices e valores para base de cálculo de tributos para o Exercício de 2015
LEI Nº.2491/11 - ME-EPP-MEI
LEI nº.950 - Feriado Corpo de Deus - 1969
LEI_n_950_Feriado_Corpo_de_Deus_1969.pdf
Feriados Municipais
LEI Nº.2065/98 - Inspeção Sanitária
LEI_N_2065_98_Inspecao_Sanitaria.pdf
LEI nº. 2487/11 - NFS-e
LEI nº.2457/10 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
LEI nº.1829/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
CODIGO TRIBUTARIO - LEI 1829 - 2019.pdf
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