PROGRAMA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Sua sugestão ajuda a Administração a aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal!
O Programa de Orçamento Participativo é um formulário que permite aos cidadãos apresentarem sugestões para o orçamento municipal – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além das audiências públicas realizadas anualmente pela Administração Municipal e pela Câmara, este serviço online é mais uma forma de promover a participação popular.
O objetivo é recolher sugestões que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município nos próximos anos e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população através do formulário são analisadas pela Prefeitura ao final do prazo determinado.
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